A partir do dia 2 até 9 de dezembro, os candidatos a função de diretor escolar para o biênio 2014/2015 nas estaduais devem apresentar a toda comunidade escolar seu planejamento de trabalho. O período de campanha é mais uma etapa do processo de gestão democrática.
A estimativa é que a eleição de diretores (10.12) envolva cerca de 3,9 mil profissionais. E, para sua execução mobilize cerva de 600 mil votantes (profissionais da educação em exercício na unidade escolar, alunos regularmente matriculados com frequência comprovada, que tenham no mínimo 12 anos, e pais de alunos). A posse dos novos gestores e dos novos integrantes dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) será realizada em 2 de janeiro de 2014.
O presidente da Comissão Eleitoral Estadual do Processo de Seleção de Diretores da Secretaria de Estado de Educação, Luiz Lopes da Silva, pontua que o processo de gestão democrática só acontece mediante a efetivação participação de todos os atores envolvidos no processo educacional. Ele relembra que no exercício do mandato, o diretor terá como balizador da sua atuação a proposta de trabalho aprovada e validada em assembleias perante a comunidade.
“Durante o período previsto em Edital, o candidato pode fazer campanha internamente. Visitar a unidade, apresentar seu planejamento de trabalho, mas deve estar atento para evitar cometer exageros e, posteriormente, ser denunciado às Comissões Eleitorais”, cita.
NORMAS
A Portaria 400/2013 – que dispõe sobre os ritos a serem cumpridos – prevê no artigo 17 que é vedado ao candidato e à comunidade a exposição de faixas e cartazes fora da unidade escolar; assim como a distribuição de panfletos promocionais e de brindes de qualquer espécie como objeto de propaganda ou de aliciamento de votantes; ou a realização de festas na unidade escolar, que não estejam previstas no calendário letivo.
Atos que impliquem o oferecimento, promessas inviáveis ou vantagens de qualquer natureza são vedados, assim como a aparição isolada nos meios de comunicação, mesmo que em qualquer forma de entrevista e a utilização de símbolos, frases, imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos do governo.
PATRÍCIA NEVESAssessoria/Seduc-MT
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