MPE ameaça entrar com ação contra Estado para obriga-lo a repassar 35% do orçamento à Educação e por fim à greve

O Ministério Público Estadual pode ingressar com uma ação contra o Estado para obrigar o governo a cumprir o repasse de 35% do orçamento estadual, conforme determina a legislação de Mato Grosso. O ‘aviso’ foi dado pelo promotor da Cidadania, Miguel Slhessarenko, à secretária de Estado de Educação, Rosa Neide (PT), na tarde desta segunda-feira (14), durante reunião com entre o MPE, professores da rede estadual de ensino e Seduc.

Segundo o promotor, esta é uma das medidas que a promotoria pretende adotar, caso o governo não apresente uma medida para fazer cessar a greve da rede estadual de ensino, que já dura mais de 60 dias. Na tentativa de mediar um diálogo, o promotor deve reunir-se com o procurador geral do Estado para que ele dialogue com o governador e veja onde podem avançar e, nesta terça-feira (15), todos voltam a se reunir já com um posicionamento do governo.

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Na reunião desta tarde, ficou claro que a Seduc não tem autonomia para decidir nada, ponto reforçado pelo presidente do Sintep, Henrique Lima. “Todas as vezes que éramos chamados para uma reunião com Seduc nunca tínhamos proposta alguma, porque a Educação não tem autonomia para nada”, disse.

Nesta terça e quarta-feira os trabalhadores da educação vão para Assembleia Legislativa acompanhar as sessões para ver o governo enviará mesmo a mensagem para a AL e se haverá avanços com relação às emendas. Na sexta-feira haverá uma nova assembleia geral da categoria para deliberar sobre os rumos da greve.

O promotor pediu que a categoria adiante a assembleia para votar um possível fim da paralisação, porém, Henrique disse que só pode adiantar caso haja uma proposta consistente, ou algum documento por parte do governo.

Fonte:http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=343766&fb_action_ids=10201705711472161&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%2210201705711472161%22%3A641795165860029%7D&action_type_map=%7B%2210201705711472161%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D